O presente documento regula a “Política de Privacidade e Cookies” da loja online da “COISAS MINHAS, LDA.”, pessoa coletiva com o número 507428420, com sede na Rua Professor Manuel José Pereira, Edifício Trajano, Loja 5 - Coisas Minhas, 4805-128 Caldas das Taipas, Guimarães - Portugal (de agora em diante “Coisas Minhas”).
A Coisas Minhas reserva-se o direito de alterar e atualizar a “Política de Privacidade e Cookies” periodicamente e sem aviso prévio do Cliente. Qualquer eventual alteração ao quadro legal em vigor, não anula os restantes pontos da presente “Política de Privacidade e Cookies“.
Princípios e Responsabilidades
1. A Coisas Minhas, como responsável pelos dados recolhidos e tratados informaticamente, valoriza a privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, e certifica-se da confidencialidade e segurança dos dados facultados pelos mesmos;
2. A Coisas Minhas reconhece a importância da proteção dos dados pessoais recolhidos para utilização desta loja online e cumpre a respetiva legislação em vigor, designadamente o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679).
3. A utilização desta loja online implica que o Utilizador/Cliente aceite expressamente a “Política de Privacidade e Cookies“ em vigor e, assim, autoriza à Coisas Minhas o tratamento dos dados pessoais fornecidos.
4. Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser inequívoca e fidedigna, responsabilizando-se o Cliente por quaisquer declarações inexatas ou falsas que preste, bem como pelos prejuízos que cause à Coisas Minhas.
Recolha de Dados e Direitos
1. Os dados recolhidos correspondem aos que o Cliente fornece voluntariamente para utilização desta loja online.
2. Os dados solicitados são os estritamente essenciais para a utilização desta loja online e servirão para preparação, faturação e envio da sua encomenda, bem como para melhoria da nossa prestação online.
3. Os dados pessoais recolhidos podem, ainda, ser transmitidos a terceiros, nomeadamente:
a) Á empresa de distribuição associada a esta loja online, os CTT - Correios de Portugal, tendo como finalidade garantir o sucesso da entrega;
b) Ás entidades processadores do pagamento da encomenda, que variam consoante o método escolhido pelo Cliente. A Coisas Minhas não tem acesso aos dados de pagamento fornecidos à entidade seleccionada;
c) Ás autoridades judiciais, fiscais e reguladoras no caso de cumprimento de imposições legais.
4. O fornecimento de dados pessoais é facultativo e voluntário, garantido-se, nos termos da lei vigente aplicável, o direito de acesso, alteração e eliminação de qualquer dos dados facultados. Para tal, o Utilizador pode fazê-lo diretamente no site, fazendo login no seu registo na loja online e alterando os dados pretendidos, ou pode solicitá-lo por mensagem de correio eletrónico a enviar para o e-mail coisasminhas.lda@gmail.com.
6. Na recolha de dados, os campos obrigatórios, necessários para uso desta loja online, identificam-se com asterisco (*).
7. Os formulários a preencher solicitam apenas os seguintes dados:
a) Nome*;
b) Morada de envio*;
c) Morada de faturação* (igual ou não à morada de envio);
d) E-mail*;
e) NIF (opcional);
f) Telefone (opcional);
g) Observações (opcional) - campo a preencher, caso pretenda dar instruções acerca dos produtos ou encomenda.
8. Em caso de reembolso, a Coisas Minhas solicitará ao Cliente os dados necessários para efetuar a transferência, nomeadamente o IBAN da conta bancária para o qual pretende que seja feito o reembolso, o que será solicitado por mensagem de correio eletrónico e servirá unicamente para o processo de reembolso.
9. O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo responsável, Comissão de Proteção de Dados.
Segurança
1. A Coisas Minhas empenha-se na proteção dos dados pessoais recolhidos contra acesso não autorizado, alteração, perda, eliminação, divulgação ou outro tratamento ilegítimo.
2. O Utilizador da Internet deve ter conhecimento que a utilização da mesma não é 100% segura e que a Coisas Minhas não pode garantir a proteção total desta loja online, pelo que o Cliente deve tomar as medidas que considerar necessárias para segurança e proteção dos dispositivos, softwares e browsers que utiliza para aceder e utilizar esta loja online.
Cookies
1. O Utilizador da Internet deve ter conhecimento de que um cookie é um pequeno ficheiro enviado por um servidor de Internet, que se instala no disco duro do seu computador. Este mantém um registo do site visitado e arquiva algumas informações relativas a essa visita. A generalidade das definições standard dos programas de navegação permitem a aceitação de praticamente todos os cookies, no entanto, qualquer Utilizador pode configurar as definições do seu programa de navegação no que concerne à aceitação de cookies.
2. O Cliente deve saber que esta loja online também utiliza cookies.
3. A loja online Coisas Minhas a partir de um programa associado, regista informações, nomeadamente, número de visitas ao site, links de acesso e preferências do Utilizador. Este conhecimento é anónimo e unicamente utilizado para melhoria da nossa prestação online ao nível de conteúdo, apresentação, navegação ou outra informação.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicionais quanto à presente “Política de Privacidade e Cookies“, o Cliente pode contactar a Coisas Minhas, para qualquer um dos contactos disponíveis na página de “Contactos“ desta loja online.
O Cliente declara conhecer e aceitar na íntegra e sem qualquer reserva a presente “Política de Privacidade e Cookies”.
Última atualização: março de 2021